A escritura é um dos documentos mais importantes na compra e venda de um imóvel. É ela que formaliza juridicamente a negociação entre comprador e vendedor. Porém, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quando a escritura é liberada, quais etapas precisam ser cumpridas e por que esse processo pode demorar.
Neste artigo, você vai entender o que é a liberação da escritura, quais são os requisitos, quanto tempo leva e quais cuidados tomar.
O que é a escritura pública de um imóvel?
A escritura pública é o documento lavrado em cartório que oficializa a compra e venda do imóvel, contendo:
- Dados do comprador e do vendedor
- Valor da negociação
- Forma de pagamento
- Descrição completa do imóvel
- Declaração de que o preço foi pago ou será pago
- Assinatura das partes
Ela é feita no Cartório de Notas.
📌 Importante:
A escritura não transfere a propriedade sozinha. Ela apenas formaliza o negócio.
A transferência definitiva só acontece com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O que significa “liberação da escritura”?
A liberação da escritura ocorre quando:
✅ toda a documentação foi analisada
✅ impostos foram pagos (principalmente o ITBI)
✅ não há pendências jurídicas
✅ o cartório autoriza a lavratura da escritura
✅ o documento fica pronto para assinatura
Ou seja, significa que o imóvel está apto para ter sua escritura emitida.
Quais são os requisitos para liberar a escritura?
Para que a escritura seja liberada, é necessário:
📄 Documentos do vendedor:
- RG e CPF
- Certidão de casamento (se houver)
- Certidões negativas (dependendo do cartório)
- Matrícula atualizada do imóvel
📄 Documentos do comprador:
- RG e CPF
- Certidão de estado civil
- Comprovante de endereço
🏠 Documentos do imóvel:
- Matrícula atualizada
- IPTU em dia
- Certidão de ônus reais
- Planta e habite-se (quando exigido)
O papel do ITBI na liberação da escritura
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é obrigatório para a transferência da propriedade.
📌 Sem o pagamento do ITBI:
❌ a escritura não é liberada
❌ o cartório não autoriza a lavratura
❌ o imóvel não pode ser registrado
Somente após a quitação do ITBI o cartório prossegue com a escritura.
Escritura é diferente de contrato?
Sim. Veja a diferença:
| Documento | Função |
|---|---|
| Contrato de compra e venda | Acordo entre as partes |
| Escritura pública | Documento oficial e jurídico |
| Registro | Transfere a propriedade |
O contrato não substitui a escritura, salvo nos casos de financiamento bancário (em que o contrato do banco tem força de escritura).
Quanto tempo demora para liberar a escritura?
O prazo pode variar conforme:
- Organização dos documentos
- Existência de pendências no imóvel
- Rapidez no pagamento do ITBI
- Análise do cartório
⏳ Em média:
De 5 a 30 dias, dependendo da situação.
Se houver problemas como:
⚠️ imóvel irregular
⚠️ divergência de dados
⚠️ inventário não finalizado
⚠️ dívida ativa
⚠️ falta de matrícula individual
o prazo pode ser maior.
Quem paga a escritura?
Normalmente:
👉 o comprador paga as despesas de escritura e registro
👉 o vendedor paga impostos atrasados e regulariza o imóvel
Mas isso pode ser negociado em contrato.
O que fazer depois da escritura?
Após a escritura assinada:
1️⃣ Levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis
2️⃣ Solicitar o registro
3️⃣ Aguardar a atualização da matrícula
4️⃣ Retirar a matrícula em seu nome
📌 Só depois disso o comprador passa a ser dono legal do imóvel.
Riscos de comprar imóvel sem escritura
Comprar sem escritura pode gerar:
⚠️ Perda do imóvel
⚠️ Impossibilidade de vender
⚠️ Dificuldade para financiar
⚠️ Problemas judiciais
⚠️ Falta de segurança jurídica
Por isso, nunca finalize uma compra sem escritura e registro.
Conclusão
A liberação da escritura é uma etapa fundamental para garantir que a compra do imóvel seja legal, segura e definitiva.
Ela só acontece quando:
✔️ o imóvel está regular
✔️ o ITBI foi pago
✔️ não há pendências jurídicas
✔️ os documentos estão corretos
A escritura é a ponte entre o contrato e o registro do imóvel.
Sem ela, não existe transferência de propriedade válida perante a lei.
