Esses dois itens são fundamentais para que o imóvel seja legalmente seu. Neste artigo, você vai entender o que é o ITBI, quando deve ser pago, quanto custa e qual o papel do cartório nesse processo.

O que é o ITBI?

O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo município sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas, ou seja, em casos de:

• Compra e venda
• Permuta de imóveis
• Dação em pagamento
• Transferência de direitos sobre imóvel

Esse imposto é municipal, então:
Cada cidade define sua própria alíquota, que normalmente varia entre 2% e 3% sobre o valor do imóvel.

Sobre qual valor o ITBI é calculado?

O ITBI pode ser calculado com base em:

• Valor declarado na compra e venda, ou
• Valor venal de referência estipulado pela prefeitura

O município costuma considerar o maior valor entre os dois.

Exemplo:
Se o imóvel custa R$ 200.000 e a alíquota é de 2%, o ITBI será:
R$ 4.000

Quando o ITBI deve ser pago?

O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel no cartório.
Sem o comprovante de pagamento do imposto:

O cartório não registra o imóvel
A propriedade não é transferida legalmente
O comprador não se torna dono oficialmente

Por isso, o ITBI é uma das etapas obrigatórias antes de concluir a compra.

Quem paga o ITBI?

Na maioria dos casos:
O comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI

Isso pode ser negociado entre as partes, mas a regra geral é que quem compra arca com esse custo.

O papel do cartório na compra do imóvel

Depois de pagar o ITBI, entra a etapa do cartório. O processo envolve dois atos principais:

1. Escritura pública (quando não há financiamento)

A escritura é o documento que formaliza a compra e venda.
Ela é feita no Cartório de Notas.

Quando há financiamento bancário:
o contrato do banco substitui a escritura pública.

2. Registro do imóvel

Após a escritura (ou contrato), o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.

Somente após o registro:
o comprador se torna oficialmente proprietário
o imóvel passa a constar em seu nome na matrícula
a compra tem validade legal perante terceiros

Quem não registra, não é dono juridicamente.

Custos de cartório: o que está incluso?

As taxas variam conforme o valor do imóvel e o estado, mas normalmente incluem:

• Escritura pública (se houver)
• Registro da escritura ou contrato
• Emolumentos cartorários
• Taxas administrativas

Em média, os custos de cartório podem variar entre 1% e 2% do valor do imóvel.

ITBI é o mesmo que escritura e registro?

Não. São coisas diferentes:

Todos são obrigatórios para regularizar o imóvel.

Existe isenção de ITBI?

Sim, em alguns casos:

Imóveis financiados por programas habitacionais
Primeiro imóvel do comprador (em alguns municípios)
Transferência para integralização de capital social
Casos previstos em lei municipal

É importante consultar a prefeitura da sua cidade para saber se há isenção.

O que acontece se não pagar o ITBI ou não registrar o imóvel?

Se o comprador não pagar o ITBI ou não registrar o imóvel:

Não se torna dono legalmente
Pode enfrentar problemas para vender futuramente
Pode ter o imóvel penhorado
Não consegue financiamento
Corre risco de perder o imóvel em disputas judiciais

Ou seja, a economia inicial pode virar um grande prejuízo depois.

Conclusão

O pagamento do ITBI e o registro em cartório são etapas indispensáveis na compra de um imóvel.
Eles garantem que a negociação seja legal, segura e reconhecida oficialmente.

Quem compra imóvel e não registra:
não é proprietário perante a lei
não tem segurança jurídica
pode ter problemas graves no futuro

Por isso, antes de fechar negócio, é fundamental:
calcular o valor do ITBI
separar os custos de cartório
verificar a regularidade do imóvel
fazer todo o processo corretamente.