Neste artigo, você vai entender o que é a liberação da escritura, quais são os requisitos, quanto tempo leva e quais cuidados tomar.

O que é a escritura pública de um imóvel?

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que oficializa a compra e venda do imóvel, contendo:

• Dados do comprador e do vendedor
• Valor da negociação
• Forma de pagamento
• Descrição completa do imóvel
• Declaração de que o preço foi pago ou será pago
• Assinatura das partes

Ela é feita no Cartório de Notas.

Importante:
A escritura não transfere a propriedade sozinha. Ela apenas formaliza o negócio.
A transferência definitiva só acontece com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O que significa “liberação da escritura”?

A liberação da escritura ocorre quando:

toda a documentação foi analisada
impostos foram pagos (principalmente o ITBI)
não há pendências jurídicas
o cartório autoriza a lavratura da escritura
o documento fica pronto para assinatura

Ou seja, significa que o imóvel está apto para ter sua escritura emitida.

Quais são os requisitos para liberar a escritura?

Para que a escritura seja liberada, é necessário:

Documentos do vendedor:

• RG e CPF
• Certidão de casamento (se houver)
• Certidões negativas (dependendo do cartório)
• Matrícula atualizada do imóvel

Documentos do comprador:

• RG e CPF
• Certidão de estado civil
• Comprovante de endereço

Documentos do imóvel:

• Matrícula atualizada
• IPTU em dia
• Certidão de ônus reais
• Planta e habite-se (quando exigido)

O papel do ITBI na liberação da escritura

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é obrigatório para a transferência da propriedade.

Sem o pagamento do ITBI:
a escritura não é liberada
o cartório não autoriza a lavratura
o imóvel não pode ser registrado

Somente após a quitação do ITBI o cartório prossegue com a escritura.

Escritura é diferente de contrato?

Sim. Veja a diferença:

O contrato não substitui a escritura, salvo nos casos de financiamento bancário (em que o contrato do banco tem força de escritura).

Quanto tempo demora para liberar a escritura?

O prazo pode variar conforme:

• Organização dos documentos
• Existência de pendências no imóvel
• Rapidez no pagamento do ITBI
• Análise do cartório

Em média:
De 5 a 30 dias, dependendo da situação.

Se houver problemas como:
imóvel irregular
divergência de dados
inventário não finalizado
dívida ativa
falta de matrícula individual

o prazo pode ser maior.

Quem paga a escritura?

Normalmente:
o comprador paga as despesas de escritura e registro
o vendedor paga impostos atrasados e regulariza o imóvel

Mas isso pode ser negociado em contrato.

O que fazer depois da escritura?

Após a escritura assinada:

1⃣ Levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis
2⃣ Solicitar o registro
3⃣ Aguardar a atualização da matrícula
4⃣ Retirar a matrícula em seu nome

Só depois disso o comprador passa a ser dono legal do imóvel.

Riscos de comprar imóvel sem escritura

Comprar sem escritura pode gerar:

Perda do imóvel
Impossibilidade de vender
Dificuldade para financiar
Problemas judiciais
Falta de segurança jurídica

Por isso, nunca finalize uma compra sem escritura e registro.

Conclusão

A liberação da escritura é uma etapa fundamental para garantir que a compra do imóvel seja legal, segura e definitiva.
Ela só acontece quando:

o imóvel está regular
o ITBI foi pago
não há pendências jurídicas
os documentos estão corretos

A escritura é a ponte entre o contrato e o registro do imóvel.
Sem ela, não existe transferência de propriedade válida perante a lei.

O Que é o Valor de Entrada?

O valor de entrada é a quantia paga pelo comprador com recursos próprios no momento da aquisição do imóvel. O restante do valor é financiado pela instituição financeira.

Por exemplo:
Se o imóvel custa R$ 400.000 e o banco financia até 80% do valor, o comprador deverá pagar 20% de entrada, ou seja, R$ 80.000.

Qual é o Percentual Mínimo de Entrada?

No Brasil, os bancos normalmente exigem uma entrada entre 20% e 30% do valor do imóvel, especialmente em financiamentos realizados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.

Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil costumam financiar até 80% do valor do imóvel, podendo variar conforme perfil do cliente, tipo de imóvel e modalidade de crédito.

Por Que a Entrada é Exigida?

A exigência de entrada serve para:

• Reduzir o risco do banco
• Diminuir o valor financiado
• Garantir maior comprometimento financeiro do comprador
• Reduzir o valor das parcelas

Quanto maior for a entrada, menor será o valor financiado e, consequentemente, menores serão os juros pagos ao longo do contrato.

Vantagens de Dar uma Entrada Maior

Dar uma entrada maior pode trazer benefícios importantes:

• Parcelas mensais mais baixas
• Menor custo total do financiamento
• Maior chance de aprovação do crédito
• Possibilidade de negociar melhores taxas de juros

Em muitos casos, aumentar a entrada pode representar uma economia significativa ao longo de 20 ou 30 anos de contrato.

É Possível Financiar Sem Entrada?

Na prática, é raro conseguir financiamento imobiliário sem entrada. Algumas construtoras podem oferecer condições facilitadas em imóveis na planta, mas geralmente a entrada é apenas parcelada — não eliminada.

Além disso, existem custos adicionais na compra do imóvel, como:

• ITBI (Imposto de Transmissão)
• Registro em cartório
• Escritura
• Taxa de avaliação do imóvel

Esses valores normalmente não entram no financiamento e devem ser pagos à parte.

Posso Usar o FGTS Como Entrada?

Sim. O comprador pode utilizar o saldo do FGTS como parte ou total da entrada, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação e pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação.

Isso pode reduzir significativamente o valor necessário em recursos próprios.

Planejamento é Fundamental

Antes de assumir um financiamento imobiliário, é essencial:

• Avaliar sua renda mensal
• Considerar estabilidade profissional
• Manter reserva de emergência
• Simular diferentes valores de entrada

O ideal é que a parcela do financiamento não comprometa mais que 30% da renda familiar mensal.

Conclusão

O valor de entrada é um dos fatores mais importantes na compra de um imóvel financiado. Ele impacta diretamente o valor das parcelas, o custo total do financiamento e a viabilidade da aprovação do crédito.

Quanto maior for a entrada, melhores tendem a ser as condições do contrato. Por isso, planejamento, organização financeira e simulação são passos essenciais para realizar a compra com segurança e tranquilidade.