Neste artigo, você vai entender o que é a liberação da escritura, quais são os requisitos, quanto tempo leva e quais cuidados tomar.

O que é a escritura pública de um imóvel?

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que oficializa a compra e venda do imóvel, contendo:

• Dados do comprador e do vendedor
• Valor da negociação
• Forma de pagamento
• Descrição completa do imóvel
• Declaração de que o preço foi pago ou será pago
• Assinatura das partes

Ela é feita no Cartório de Notas.

Importante:
A escritura não transfere a propriedade sozinha. Ela apenas formaliza o negócio.
A transferência definitiva só acontece com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O que significa “liberação da escritura”?

A liberação da escritura ocorre quando:

toda a documentação foi analisada
impostos foram pagos (principalmente o ITBI)
não há pendências jurídicas
o cartório autoriza a lavratura da escritura
o documento fica pronto para assinatura

Ou seja, significa que o imóvel está apto para ter sua escritura emitida.

Quais são os requisitos para liberar a escritura?

Para que a escritura seja liberada, é necessário:

Documentos do vendedor:

• RG e CPF
• Certidão de casamento (se houver)
• Certidões negativas (dependendo do cartório)
• Matrícula atualizada do imóvel

Documentos do comprador:

• RG e CPF
• Certidão de estado civil
• Comprovante de endereço

Documentos do imóvel:

• Matrícula atualizada
• IPTU em dia
• Certidão de ônus reais
• Planta e habite-se (quando exigido)

O papel do ITBI na liberação da escritura

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é obrigatório para a transferência da propriedade.

Sem o pagamento do ITBI:
a escritura não é liberada
o cartório não autoriza a lavratura
o imóvel não pode ser registrado

Somente após a quitação do ITBI o cartório prossegue com a escritura.

Escritura é diferente de contrato?

Sim. Veja a diferença:

O contrato não substitui a escritura, salvo nos casos de financiamento bancário (em que o contrato do banco tem força de escritura).

Quanto tempo demora para liberar a escritura?

O prazo pode variar conforme:

• Organização dos documentos
• Existência de pendências no imóvel
• Rapidez no pagamento do ITBI
• Análise do cartório

Em média:
De 5 a 30 dias, dependendo da situação.

Se houver problemas como:
imóvel irregular
divergência de dados
inventário não finalizado
dívida ativa
falta de matrícula individual

o prazo pode ser maior.

Quem paga a escritura?

Normalmente:
o comprador paga as despesas de escritura e registro
o vendedor paga impostos atrasados e regulariza o imóvel

Mas isso pode ser negociado em contrato.

O que fazer depois da escritura?

Após a escritura assinada:

1⃣ Levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis
2⃣ Solicitar o registro
3⃣ Aguardar a atualização da matrícula
4⃣ Retirar a matrícula em seu nome

Só depois disso o comprador passa a ser dono legal do imóvel.

Riscos de comprar imóvel sem escritura

Comprar sem escritura pode gerar:

Perda do imóvel
Impossibilidade de vender
Dificuldade para financiar
Problemas judiciais
Falta de segurança jurídica

Por isso, nunca finalize uma compra sem escritura e registro.

Conclusão

A liberação da escritura é uma etapa fundamental para garantir que a compra do imóvel seja legal, segura e definitiva.
Ela só acontece quando:

o imóvel está regular
o ITBI foi pago
não há pendências jurídicas
os documentos estão corretos

A escritura é a ponte entre o contrato e o registro do imóvel.
Sem ela, não existe transferência de propriedade válida perante a lei.

Ao comprar um imóvel, muitas pessoas acreditam que basta assinar o contrato ou a escritura para se tornarem proprietárias. No entanto, existe uma etapa fundamental que garante a posse legal do bem: o registro de imóvel em cartório. Sem ele, o comprador não é reconhecido oficialmente como dono do imóvel perante a lei.

Neste artigo, você vai entender:
O que é o registro de imóvel
Para que ele serve
Qual a diferença entre escritura e registro
Quanto custa registrar um imóvel
Quais documentos são necessários
Quais os riscos de não fazer o registro

Tudo explicado de forma clara e com foco na compra segura de imóveis no Brasil.

O que é o registro de imóvel?

O registro de imóvel é o ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que transfere oficialmente a propriedade do bem para o nome do comprador. É nesse momento que o imóvel passa a estar legalmente no nome do novo dono.

O cartório mantém um histórico completo do imóvel por meio da chamada matrícula do imóvel, onde constam:
Nome do proprietário
Características do imóvel
Compras e vendas anteriores
Financiamentos
Penhoras
Hipotecas
Outras restrições

Para que serve o registro de imóvel?

O registro serve para garantir a segurança jurídica da compra. Ele é essencial para:
comprovar quem é o verdadeiro dono
proteger o comprador contra fraudes
permitir a venda futura do imóvel
possibilitar financiamento
regularizar a situação do imóvel
evitar disputas judiciais

Sem o registro, o comprador tem apenas um documento particular ou a escritura, mas não é considerado proprietário legalmente.

Existe um ditado popular no direito imobiliário:

Diferença entre escritura e registro

Muitas pessoas confundem escritura com registro, mas são etapas diferentes:

Escritura pública

• é feita no Cartório de Notas
• formaliza a compra e venda
• contém os dados das partes e do imóvel
• não transfere a propriedade sozinha

Registro do imóvel

• é feito no Cartório de Registro de Imóveis
• transfere oficialmente a propriedade
• atualiza a matrícula do imóvel
• reconhece legalmente o novo dono

Ou seja, primeiro faz-se a escritura e depois o registro. Só após o registro o imóvel passa para o nome do comprador.

Quanto custa o registro de imóvel?

O custo do registro de imóvel varia conforme alguns fatores:

valor do imóvel
estado onde o imóvel está localizado
tabela do cartório
tipo de operação (compra à vista ou financiada)

Os principais custos envolvidos são:
1. Taxa do cartório de registro

É o valor cobrado para registrar o imóvel na matrícula.
Quanto maior o valor do imóvel, maior tende a ser a taxa.

2. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

É um imposto municipal pago ao comprar um imóvel.
Normalmente varia entre 2% e 3% do valor do imóvel, dependendo da cidade.

Exemplo:
Imóvel de R$ 300.000
ITBI de 2% = R$ 6.000
Escritura pública (se houver)

Se a compra for à vista, será necessário pagar também a escritura no Cartório de Notas antes do registro.
4. Certidões e documentos

Alguns cartórios exigem certidões negativas e outros documentos, que também geram custo.
Em média, quanto se gasta para registrar um imóvel?

Somando:
ITBI
escritura
registro

O custo total costuma ficar entre 3% e 5% do valor do imóvel, dependendo da cidade e do estado.

Exemplo:
Imóvel de R$ 200.000
custo aproximado: entre R$ 6.000 e R$ 10.000

Por isso, é importante incluir esse valor no planejamento financeiro da compra.
Documentos necessários para registrar um imóvel

Normalmente, são exigidos:

Do comprador:

• RG e CPF
• certidão de estado civil
• comprovante de residência

Do vendedor:

Certidões negativas
RG e CPF
Certidão de estado civil
Matrícula atualizada do imóvel
Do imóvel:
Comprovante de pagamento do ITBI
Escritura pública

O que acontece se o imóvel não for registrado?

Comprar um imóvel e não registrá-lo pode gerar sérios problemas:

o imóvel continua no nome do antigo dono
risco de penhora por dívidas do vendedor
dificuldade para vender no futuro
impossibilidade de financiamento
problemas em inventário ou herança
perda do imóvel em disputa judicial

Sem o registro, o comprador tem apenas a posse, mas não a propriedade legal.

Registro de imóvel financiado

Nos casos de financiamento imobiliário, o próprio banco costuma encaminhar o contrato para registro. O contrato de financiamento substitui a escritura e é levado diretamente ao cartório para ser registrado.

Mesmo assim, o custo do registro e do ITBI continua sendo do comprador, salvo acordo diferente.

Por que o registro valoriza o imóvel?

Um imóvel registrado:
é legalmente reconhecido
pode ser financiado
pode ser vendido com facilidade
é aceito como garantia
tem maior valor de mercado

Já um imóvel sem registro:
perde valor
gera desconfiança
dificulta negociações
pode gerar prejuízo

Conclusão

Entender para que serve o registro de imóvel e quanto ele custa é essencial para quem deseja comprar um imóvel com segurança. O registro é o ato que garante oficialmente a transferência da propriedade e protege o comprador contra fraudes, dívidas e problemas jurídicos.

Ao comprar um imóvel, lembre-se:
escritura não é suficiente
registro é obrigatório
sem registro, você não é o dono legal
inclua esse custo no seu planejamento

Com o imóvel devidamente registrado, você terá tranquilidade, segurança jurídica e valorização do seu patrimônio.