Neste artigo, você vai entender o que é a liberação da escritura, quais são os requisitos, quanto tempo leva e quais cuidados tomar.

O que é a escritura pública de um imóvel?

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que oficializa a compra e venda do imóvel, contendo:

• Dados do comprador e do vendedor
• Valor da negociação
• Forma de pagamento
• Descrição completa do imóvel
• Declaração de que o preço foi pago ou será pago
• Assinatura das partes

Ela é feita no Cartório de Notas.

Importante:
A escritura não transfere a propriedade sozinha. Ela apenas formaliza o negócio.
A transferência definitiva só acontece com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O que significa “liberação da escritura”?

A liberação da escritura ocorre quando:

toda a documentação foi analisada
impostos foram pagos (principalmente o ITBI)
não há pendências jurídicas
o cartório autoriza a lavratura da escritura
o documento fica pronto para assinatura

Ou seja, significa que o imóvel está apto para ter sua escritura emitida.

Quais são os requisitos para liberar a escritura?

Para que a escritura seja liberada, é necessário:

Documentos do vendedor:

• RG e CPF
• Certidão de casamento (se houver)
• Certidões negativas (dependendo do cartório)
• Matrícula atualizada do imóvel

Documentos do comprador:

• RG e CPF
• Certidão de estado civil
• Comprovante de endereço

Documentos do imóvel:

• Matrícula atualizada
• IPTU em dia
• Certidão de ônus reais
• Planta e habite-se (quando exigido)

O papel do ITBI na liberação da escritura

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é obrigatório para a transferência da propriedade.

Sem o pagamento do ITBI:
a escritura não é liberada
o cartório não autoriza a lavratura
o imóvel não pode ser registrado

Somente após a quitação do ITBI o cartório prossegue com a escritura.

Escritura é diferente de contrato?

Sim. Veja a diferença:

O contrato não substitui a escritura, salvo nos casos de financiamento bancário (em que o contrato do banco tem força de escritura).

Quanto tempo demora para liberar a escritura?

O prazo pode variar conforme:

• Organização dos documentos
• Existência de pendências no imóvel
• Rapidez no pagamento do ITBI
• Análise do cartório

Em média:
De 5 a 30 dias, dependendo da situação.

Se houver problemas como:
imóvel irregular
divergência de dados
inventário não finalizado
dívida ativa
falta de matrícula individual

o prazo pode ser maior.

Quem paga a escritura?

Normalmente:
o comprador paga as despesas de escritura e registro
o vendedor paga impostos atrasados e regulariza o imóvel

Mas isso pode ser negociado em contrato.

O que fazer depois da escritura?

Após a escritura assinada:

1⃣ Levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis
2⃣ Solicitar o registro
3⃣ Aguardar a atualização da matrícula
4⃣ Retirar a matrícula em seu nome

Só depois disso o comprador passa a ser dono legal do imóvel.

Riscos de comprar imóvel sem escritura

Comprar sem escritura pode gerar:

Perda do imóvel
Impossibilidade de vender
Dificuldade para financiar
Problemas judiciais
Falta de segurança jurídica

Por isso, nunca finalize uma compra sem escritura e registro.

Conclusão

A liberação da escritura é uma etapa fundamental para garantir que a compra do imóvel seja legal, segura e definitiva.
Ela só acontece quando:

o imóvel está regular
o ITBI foi pago
não há pendências jurídicas
os documentos estão corretos

A escritura é a ponte entre o contrato e o registro do imóvel.
Sem ela, não existe transferência de propriedade válida perante a lei.

Esses dois itens são fundamentais para que o imóvel seja legalmente seu. Neste artigo, você vai entender o que é o ITBI, quando deve ser pago, quanto custa e qual o papel do cartório nesse processo.

O que é o ITBI?

O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo município sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas, ou seja, em casos de:

• Compra e venda
• Permuta de imóveis
• Dação em pagamento
• Transferência de direitos sobre imóvel

Esse imposto é municipal, então:
Cada cidade define sua própria alíquota, que normalmente varia entre 2% e 3% sobre o valor do imóvel.

Sobre qual valor o ITBI é calculado?

O ITBI pode ser calculado com base em:

• Valor declarado na compra e venda, ou
• Valor venal de referência estipulado pela prefeitura

O município costuma considerar o maior valor entre os dois.

Exemplo:
Se o imóvel custa R$ 200.000 e a alíquota é de 2%, o ITBI será:
R$ 4.000

Quando o ITBI deve ser pago?

O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel no cartório.
Sem o comprovante de pagamento do imposto:

O cartório não registra o imóvel
A propriedade não é transferida legalmente
O comprador não se torna dono oficialmente

Por isso, o ITBI é uma das etapas obrigatórias antes de concluir a compra.

Quem paga o ITBI?

Na maioria dos casos:
O comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI

Isso pode ser negociado entre as partes, mas a regra geral é que quem compra arca com esse custo.

O papel do cartório na compra do imóvel

Depois de pagar o ITBI, entra a etapa do cartório. O processo envolve dois atos principais:

1. Escritura pública (quando não há financiamento)

A escritura é o documento que formaliza a compra e venda.
Ela é feita no Cartório de Notas.

Quando há financiamento bancário:
o contrato do banco substitui a escritura pública.

2. Registro do imóvel

Após a escritura (ou contrato), o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.

Somente após o registro:
o comprador se torna oficialmente proprietário
o imóvel passa a constar em seu nome na matrícula
a compra tem validade legal perante terceiros

Quem não registra, não é dono juridicamente.

Custos de cartório: o que está incluso?

As taxas variam conforme o valor do imóvel e o estado, mas normalmente incluem:

• Escritura pública (se houver)
• Registro da escritura ou contrato
• Emolumentos cartorários
• Taxas administrativas

Em média, os custos de cartório podem variar entre 1% e 2% do valor do imóvel.

ITBI é o mesmo que escritura e registro?

Não. São coisas diferentes:

Todos são obrigatórios para regularizar o imóvel.

Existe isenção de ITBI?

Sim, em alguns casos:

Imóveis financiados por programas habitacionais
Primeiro imóvel do comprador (em alguns municípios)
Transferência para integralização de capital social
Casos previstos em lei municipal

É importante consultar a prefeitura da sua cidade para saber se há isenção.

O que acontece se não pagar o ITBI ou não registrar o imóvel?

Se o comprador não pagar o ITBI ou não registrar o imóvel:

Não se torna dono legalmente
Pode enfrentar problemas para vender futuramente
Pode ter o imóvel penhorado
Não consegue financiamento
Corre risco de perder o imóvel em disputas judiciais

Ou seja, a economia inicial pode virar um grande prejuízo depois.

Conclusão

O pagamento do ITBI e o registro em cartório são etapas indispensáveis na compra de um imóvel.
Eles garantem que a negociação seja legal, segura e reconhecida oficialmente.

Quem compra imóvel e não registra:
não é proprietário perante a lei
não tem segurança jurídica
pode ter problemas graves no futuro

Por isso, antes de fechar negócio, é fundamental:
calcular o valor do ITBI
separar os custos de cartório
verificar a regularidade do imóvel
fazer todo o processo corretamente.

Neste artigo, você vai entender:
o que é escritura de imóvel
para que ela serve
qual a diferença entre escritura e contrato
quando ela é obrigatória
quais os riscos de comprar imóvel sem escritura
como funciona o processo de escritura no Brasil

Tudo isso explicado de forma simples e clara.

O que é escritura?

A escritura pública é o documento oficial que formaliza a negociação de compra e venda de um imóvel perante o cartório. Ela é lavrada em um Cartório de Notas e registra, de forma legal, que o imóvel está sendo transferido do vendedor para o comprador.

Em outras palavras, a escritura é o documento que comprova juridicamente que houve uma transação entre as partes. Ela contém informações como:

• dados do comprador e do vendedor
• descrição do imóvel
• valor da negociação
• forma de pagamento
• declarações legais
• data e assinatura das partes

Para que serve a escritura?

A escritura serve para dar validade legal à negociação do imóvel. Sem ela, a compra não é reconhecida oficialmente perante a lei.

Ela é necessária para:
formalizar a compra e venda
permitir o registro do imóvel no cartório
garantir os direitos do comprador
proteger o vendedor
evitar fraudes
dar segurança jurídica à transação

Sem escritura, o comprador não consegue registrar o imóvel em seu nome, o que significa que, legalmente, ele não é o proprietário.

Diferença entre escritura e contrato de compra e venda

Muitas pessoas confundem contrato de compra e venda com escritura, mas eles são documentos diferentes.

Contrato de compra e venda:

• pode ser feito entre as partes
• não precisa ser em cartório (embora seja recomendado)
• representa um acordo entre comprador e vendedor
• não transfere oficialmente a propriedade

Escritura pública:

• é feita obrigatoriamente em cartório
• é um documento público
• tem validade jurídica plena
• permite o registro do imóvel
• transfere oficialmente o imóvel após o registro

Ou seja, o contrato é um passo inicial, mas é a escritura que dá legalidade definitiva ao negócio.

O que é o registro do imóvel?

Depois de feita a escritura, o próximo passo é o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Somente após esse registro é que o comprador passa a ser reconhecido legalmente como dono do imóvel.

Sem o registro:
o imóvel continua no nome do antigo proprietário
não há garantia jurídica da posse
o comprador corre riscos

Por isso, diz-se que:

“Quem não registra, não é dono.”

Quando a escritura é obrigatória?

A escritura é obrigatória quando:
o imóvel é comprado à vista
não há financiamento bancário
o valor do imóvel é superior ao limite permitido para contrato particular
a negociação envolve transferência definitiva de propriedade

Nos casos de financiamento imobiliário, a escritura é substituída pelo contrato de financiamento, que tem força de escritura pública.

Riscos de comprar um imóvel sem escritura

Comprar um imóvel sem escritura pode trazer grandes prejuízos. Veja alguns riscos:

o imóvel pode ser vendido para outra pessoa
o imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor
dificuldade para revender o imóvel
impossibilidade de financiar
problemas na herança
perda do imóvel em disputas judiciais

Sem escritura e sem registro, o comprador não tem garantia legal de que é o verdadeiro dono.

Custos da escritura

A escritura não é gratuita. Os principais custos são:

• taxa do cartório
• imposto de transmissão (ITBI)
• certidões
• registro do imóvel

Os valores variam conforme:
estado
valor do imóvel
tabela do cartório

Mesmo sendo um custo extra, a escritura é essencial para garantir a segurança da compra.

Documentos necessários para fazer a escritura

Normalmente, são exigidos:

Do comprador:

• RG e CPF
• certidão de estado civil
• comprovante de residência

Do vendedor:

• RG e CPF
• certidão de estado civil
• matrícula atualizada do imóvel
• certidões negativas

Esses documentos servem para confirmar que não há pendências jurídicas na negociação.

Por que a escritura é tão importante?

A escritura é importante porque:
garante que a compra é legal
protege contra fraudes
evita prejuízos
assegura o direito de propriedade
permite o registro do imóvel
valoriza o imóvel

Sem escritura, o imóvel é considerado irregular e pode perder valor de mercado.

Conclusão

Entender o que é escritura e por que ela é tão importante é essencial para quem pretende comprar ou vender um imóvel. A escritura pública é o documento que oficializa a negociação e permite que o imóvel seja registrado no nome do novo proprietário, garantindo segurança jurídica e proteção legal.

Nunca compre um imóvel apenas com contrato particular ou promessa verbal.
Sempre exija:
escritura
registro no cartório
matrícula atualizada

Esses cuidados evitam problemas futuros e garantem que o seu investimento seja seguro e reconhecido legalmente.